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Anúncio n.º 8047-CH/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-CH/2007

O juiz de direito, Dr. Luís Guerra, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 599/00.1PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Valeriy Gorchienin, filho de Antoliy Dmitrievicko Belinov e de Valentina Petrovina Belinov, natural de Rússia, de nacionalidade russa, nascido em 15 de Julho de 1975, com profissáo de electromecânico, com domicílio na Rua Projectada à Estaçáo, lote 3, 3., direito, 2500 Caldas da Rainha, o qual foi se encontrar indiciado, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2000, um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2000, de que por despacho de 23 de Maio de 2007, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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