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Anúncio n.º 8047-AH/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-AH/2007

O juiz de direito, Dr. Miguel Carneiro, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alvaiázere, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 20/04.6GAAVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Lyudmyla Denysenko, filha de Aleksandr Denysenko e de Lídia Denisenko, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascida em 27 de Fevereiro de 1980, casada, com profissáo de empregada doméstica, titular do passaporte n. AH729647, com domicílio na Rua A, 8, Bairro José Dias Simáo, Almonda, 2350 Zibreira (Torres Novas), o qual se encontra acusada, pela prática de um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2004, é o mesmo por despacho datado de 22 de Outubro de 2007, declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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