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Anúncio n.º 8047-L/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-L/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sílvia Catarina Martins Baiáo Trindade, do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado n. 313/06.8GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Jaime da Silva Sousa, filho de Jorge Gomes de Sousa e

34 216-(22)de Maria Júlia da Silva Serôdio, natural de Portugal, Funchal, Imaculado Coraçáo de Maria, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1964, casado, com profissáo de electricista da construçáo civil, titular do bilhete de identidade n. 7961144, com domicílio na Vale Silveira, Apartado 2160, Boliqueime, 8100 Boliqueime, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 2006, é o mesmo declarado contumaz em 24 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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