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Anúncio n.º 8047-H/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-H/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sílvia Catarina Martins Baiáo Trindade, do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1043/05.3GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Martinez Esteban, filho de Carlos e de Encarnacion, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 5 de Dezembro de 1951, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 17128203, com domicílio na C. Potosi, 12 At. 4-Lloret de Mar, Girona, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. e 69., do Código Penal., praticado em 26 de Outubro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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