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Anúncio n.º 8047-C/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-C/2007

A juíza de direito, Dr.ª Susana Direito, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 177/04.6GCAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Manuel da Silva Oliveira, filho de Diamantino da Silva Oliveira e de Deolinda da Silva Garganta, natural de Estarreja, Beduído, Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1974, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 11402125, com domicílio na Residencial Lousinhas, Alagoa, 3750 Águeda, foi este arguido condenado nos presentes autos pela prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez previsto e punido pelo artigo 292., do Código Penal, na pena de 60 dias de multa, à taxa diária de 5 euros, por sentença transitada em julgado, que náo pagou tendo-se determinado, por despacho transitado em julgado, o cumprimento pelo arguido de 40 dias de prisáo subsidiária. Desconhecido o paradeiro do arguido, após diligências realizadas para o detectar, foi o mesmo notificado editalmente para se apresentar em juízo, sob pena de ser considerado contumaz, náo tendo até ao momento comparecido, assim, ao abrigo do disposto nos artigos 335., n.os 1 e 3, 336., n.os 1 e 2, e 337., n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal, ex vi artigo 476., do mesmo Código, declaro a arguido contumaz. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a...

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