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Anúncio n.º 4182/2008, de 24 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4182/2008

A Mm.ª Juiz de Direito Dra. Sofia de Castro Lopes, do 2. Juízo - Tribunal Judicial de Lamego, faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 124/03.2PBLMG, pendente neste Tribunal contra a arguida Alina Maricica Vraciu, filha de Cisticá Albu e de Maria Tacu natural de: Roménia; nacional da Roménia nascido em 22 -06-1981, estado civil: Casada (regime: Desconhecido), profissáo: Cabeleireiro, com último domicílio: Cabeleireiro Cristiarte, Av. Alfredo de Sousa, 5100 -000 Lamego, a qual se encontra indiciada pela prática do seguinte crime:1 crime de Falsificaçáo ou contrafacçáo de documento, p.p. pelo artigo 256. do C. Penal, praticado em 31 de Março de 2003; é a mesma declarada contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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