June 24, 2008
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2008, de 24 de Junho de 2008
- Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 503/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 504/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 505/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 506/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 507/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 508/2008, de 24 de Junho de 2008
Serie II
- Deliberação n.º 1713/2008 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 24 de Junho de 2008
- Deliberação n.º 1713/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 17055/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ourém, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18448/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Padre Alberto Neto, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17056/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, de 24 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 17057/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18449/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17058/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica Integrada 1, 2, 3/JI Vasco da Gama, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17059/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Crato, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17060/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Montemor-o-Novo, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16994/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17061/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Montemor-o-Novo, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16995/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17062/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de São Bartolomeu de Messines, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16996/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17063/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16997/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17064/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16998/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17065/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16999/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17066/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17000/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17067/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17001/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17068/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 593/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17069/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 594/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17070/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17002/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17071/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17003/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17072/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17004/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17005/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17073/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17006/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17007/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17074/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17008/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 595/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17075/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 596/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 597/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 598/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17076/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 599/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 600/2008, de 24 de Junho de 2008
- Portaria n.º 601/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17009/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17010/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17011/2008, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18421/2008, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18422/2008, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18423/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17012/2008, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18450/2008 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18424/2008, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18425/2008, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18426/2008, de 24 de Junho de 2008
- Declaração (extracto) n.º 223/2008, de 24 de Junho de 2008
- Aviso n.º 18427/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 17013/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17014/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17015/2008, de 24 de Junho de 2008
- Despacho n.º 17016/2008, de 24 de Junho de 2008
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado