Anúncio 3910-DA/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-DA/2007

A Dr.ª Sara Lígia Macedo Faria Guimaráes, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 256/01.1TBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Ferreira Lisboa, com domicílio na Rua de Santa Barbara, 6, Martim, 5090 Murça, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo...

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