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Anúncio 3910-ZL/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-ZL/2007

O Dr. Rui Moreira Reis, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vinhais, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 171/05.0TBVNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Alexandre Carvalho Dias, filho de Guilherme Salvador Lobato Dias e de Rosa Maria Carvalho da Silva Dias, natural de Portugal, Alenquer, Santo Estêváo, Alenquer, nascido em 2 de Novembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12562716, com domicílio nos Casais Novos, Pto Ale, Alenquer, 2580 Alenquer, o qual foi em 5 de Outubro de 2005, por acórdáo, prisáo suspensa simples de dois anos, suspensa por quatro anos pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Dezembro de 2006, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos...

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