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Anúncio 3910-XR/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-XR/2007

A Dr.ª Amélia Carolina Marques Teixeira, juíza de direito do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 126/05.4PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joel Andre Martins Silva, filho de Domingos Teixeira Tavares e de Rosa Maria Martins Grilo Barbosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1986, solteiro, com domicílio na Travessa da Lomba, ent. 3, casa 4, Pinto Bessa, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 2005 e um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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