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Anúncio 3910-VX/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-VX/2007

A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado, n. 354/04.0GGVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdel Majid Ibnorida, filho de Moamedh e de Safsaf Fatima, natural de Marrocos, de nacionalidade marroquina, nascido em 6 de Julho de 1963, solteiro, vendedor de quiosque e de mercados, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 716757, com domicílio na Rua da Liberdade, 42, 1. frente, Forte da Casa, 2625 Forte da Casa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até...

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