Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio 3910-VL/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-VL/2007

A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 102/01.6GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Pereira Carvalho, filho de Joáo Lopes Carvalho e de Cristina Pereira de Carvalho, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 14 de Fevereiro de 1965, casado em comunháo geral de bens, titular do bilhete de identidade n. 16151858, com domicílio na Rua do Comércio, Vivenda Reis, cave, Catujal, Unhos, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado com violência depois da subtracçáo, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1 e 204., n. 1, alíneas a) e b), e 2, alíneas a) e f), ambos do Código Penal, em conjugaçáo com o artigo 211., por referência ao artigo 210., n. 1, do mesmo código, praticado em 12 de Fevereiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT