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Anúncio 3910-VD/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-VD/2007

O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado, n. 475/05.1PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Hennadyd Havrylyuk, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 13 de Novembro de 1971, casado, regime desconhecido, motorista de veículos ligeiros e pesados, titular do passaporte n. Ac-521011, com domicílio na Rua Estêváo de Vasconcelos, 2, 2. esquerdo, Casal de Sáo Brás, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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