Anúncio 3910-RH/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-RH/2007
A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juiz de direito da 3.ª Secçáo do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 3822/
01.1TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe dos Santos Pinto, filho de Manuel José dos Santos Teixeira Pinto e de Aurora Miranda dos Santos, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1978, solteiro, profissáo, bailarino, titular da identificaçáo fiscal n. 217657680, titular do bilhete de identidade n. 11675742, com domicílio na Praça da Batalha, 9, 1., 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Outubro de 2000, por despacho de 26 de Abril de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
30 de Abril de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivá Auxiliar, Ivone Catarino.
Anúncio n. 3910-RI/2007
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secçáo do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 523/97.7SLLSB (antigo processo n. 25/2000), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Nunes Maia Moureiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1930, casado, titular do bilhete de identidade n. 2000907, com domicílio na Rua 5 de Outubro, 16, 1. direito, Vale da Pinta, 2070 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelos artigos 11., n. 1, alínea a) do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro e 217., n. 1 do Código Penal (versáo de 1995), por despacho de 2 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
7 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - O Escriváo Auxiliar, Pedro Moreira.
Anúncio n. 3910-RJ/2007
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secçáo do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n...
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