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Anúncio 3910-EX/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-EX/2007

A Dr.ª Joana Vieira, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 12/05.8GTBJA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ezequiel Furtado da Cruz, filho de Ricardo Moreira da Cruz e de Celeste Furtado, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 14 de Janeiro de 1973, titular do passaporte n. IO65401, titular da identificaçáo fiscal n. 236371525, com domicílio na Rua Bordalo Pinheiro, banda 4, lote 29, 4 E e R, Teixeira Duarte, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2 do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com os artigos. 121. e seguintes do Código da Estrada, praticado em 2 de Janeiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos...

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