Anúncio 3910-L/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-L/2007
A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 364/05.0TAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Dário Bernardo Marques, solteiro, vendedor ambulante, filho de José de Oliveira Marques Miranda e de Benvinda Maria Bernardo, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelhodas Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1979, titular do bilhete de identidade n. 13190281, emitido em 10 de Fevereiro de 1997, em Lisboa e com última residência conhecida na Estrada da Palmeira, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203. e 204., n. 1, alínea f) do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 2000 e um crime de falsidade de depoimento ou declaraçáo, previsto e punido pelo artigo 359., n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
8 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Helena Isabel Correia Candeias. - A Escrivá Auxiliar, Rute Sofia Silva.
Anúncio n. 3910-M/2007
A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 120/05.5TAACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Alexandra Fernandes Moreira do Nascimento Góis, solteira, nascida a 31 de Outubro de 1973, natural de Angola, filha de Fernando Rogério do Nascimento Gois e de Cesaltina Maria Fernandes Moreira do Nascimento Gois, titular do bilhete de identi-dade n. 12425741, emitido em 11 de Abril de 2000, em Lisboa e com última residência conhecida na Rua Sáo Lourenço Poente, lote 60 (5-D), 6. esquerdo, Monte da Caparica, 2825 Caparica, a qual se encontra acusada da prática, em autoria...
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