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Anúncio 4905-CH/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-CH/2007

O Dr. José da Rocha Henriques, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 9/00.4TBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel dos Santos Costa, filho de Delfim Firmino da Costa e de Noémia Henriqueta dos Santos Costa, natural de Portugal, Cadaval, Cadaval, Cadaval, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10267803, licença de conduçáo n. Le-223, com domicílio na Rua do Compromisso, 18, 2., 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 1997, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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