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Anúncio 4905-AFH/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-AFH/2007

A juíza de direito, Dr.ª Branca Varela, da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber

21 164-(148)que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 794/03.1PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Gleyce Carmo Pereira Silva, filho de Miguel Pereira da Silva e de Julieta Maria da Silva, de nacionalidade brasileira, nascido em 30 de Julho de 1963, solteiro, com profissáo de vendedor (ambulante, ao domicílio ou por telefone), titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 661279, com domicílio na Avenida Infante D. Henrique 418, 1. direito, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido artigo 156 , n. 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 2002, dois crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea a), e n. 3, do Código Penal, praticado em 2002, dois crimes de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., n. 1, do Código Penal, praticado em 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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