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Anúncio 4905-AFD/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-AFD/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Figueiredo, do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 24/06.4PTVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Januário Macanga, filho de Joáo Pedro Macanga e de Domingas Joáo Valentem Macanga, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 31 de Janeiro de 1967, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 16141091, com domicílio na Rua Agramonte, 200, Massarelos, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Abril de 2006, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Abril de 2006, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os...

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