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Anúncio 4905-AEU/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-AEU/2007

A juíza de direito, Dr.ª Amélia Carolina Marques Teixeira, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 558/03.2GDVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido, Joáo José Ferreira Dias, nascido a 27 de Setembro de 1977, divorciado, cantoneiro, titular da identificaçáo fiscal n. 210700890 e do bilhete de identidade n. 11706482, com domicílio na Rua António Coelho Moreira, 189, 2, Centro, traseiras, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143. e 146., n.os 1 e 2, com referência ao artigo 132., n. 2, alínea g), e um crime de coacçáo, previsto e punido no artigo 154.

n. 1, todos do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, a 1 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a...

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