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Anúncio 4905-ADB/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-ADB/2007

O juiz de direito, Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processocomum (tribunal singular), n. 529/06.7TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís, filho de Luís José Sampaio e de Manana Mulamba, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11604039, com domicílio na Praceta Júlio Dantas, 3, 1., direito, Miratejo, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a...

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