Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio 4905-ADA/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-ADA/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Isabel Canha Machado, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 461/04.9PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelo da Silva Rosa, filho de Januário Rosa e de Rita de Cassia Silva Rosa, de nacionalidade brasileira, nascido em 12 de Maio de 1969, titular do passaporte n. Cm-174640, com domicílio na Rua Actor Taborda, 36, 3., direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210., n.os 1 e 2, alínea b), e 204., n. 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT