Anúncio 4905-ACL/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-ACL/2007
A juíza de direito, Dr.ª Idalina Ribeiro, do Tribunal da Comarca de Tabuaço, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 20/
04.6IDVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joáo dos Santos Ferreira, filho de Armando dos Santos Silva e de Maria de Lurdes Ferreira, natural de Sendim, Tabuaço, nascido em 17 de Novembro de 1974, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 207953015 e do bilhete de identidade n. 12031201, com última residência conhecida em Le Bourg, 24140, St. Georges de Monclard, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1 de Abril de 2000, por despacho de 24 de Abril de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo e sujeiçáo a medida de coacçáo.
2 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Idalina Ribeiro. - O Escriváo-Adjunto, Francisco Manuel Machado.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE TOMAR
Anúncio n. 4905-ACM/2007
O juiz de direito, Dr. Domingos Mira, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singu-
lar), n. 366/98.0GBTMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel dos Santos António, filho de Manuel António e de Jacinta Maria dos Santos, natural de Tomar, Serra, Tomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1951, divorciado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 2449871, com domicílio na Rua das Padeiras 151, 2., Coimbra, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
18 de Junho de 2007. - O Juiz de Direito, Domingos Mira. - A Escrivá-Adjunta, Maria Madalena Mota V. Simóes.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE TOMAR
Anúncio n. 4905-ACN/2007
O juiz de direito, Dr. Miguel Ferreira Vaz, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 54/00.0GBTMR, pendente neste Tribunal contra o...
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