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Anúncio 4905-BJ/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-BJ/2007

A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 885/00.0TABRG (ex. proc. n. 296/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Norberto Carlos Guimaráes da Silva, filho de Carlos Pinheiro da Silva e de Adosinda da Piedade Guimaráes, natural de Nine, Vila Nova de Famalicáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1978, casado, titular do bilhete de identidade n. 11463057, com domicílio na Rua do Cruzeiro Garcia Pires, bloco 3, 1., esquerdo, Nogueira, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2000, por despacho de 5 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido em juízo, conforme publicaçáo no Diário da República, n. 55, 2.ª série, 6 de Março de 2002.

6 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - O Escriváo Auxiliar, Domingos Faria.

Anúncio n. 4905-BL/2007

A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 119/06.4GTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel José Braga Miranda, filho de José da Silva Miranda e de Maria Manuela Fernandes Braga, natural de Sáo Joáo do Souto, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1969, casado, pintor da construçáo civil, titular da identificaçáo fiscal n. 190708476, titular do bilhete de identidade n. 10952571, com domicílio na Rua Dr. Domingos Pereira, 52, 2., esquerdo, trás, Sáo Victor, 4700...

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