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Anúncio 4905-XI/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-XI/2007

O juiz de direito, Dr. Elias Arantes Tomé, da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 222/05.8PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Enanche Florin, filho de Patrian Florin e de Lídia Florin, natural de Roménia, nascido em 8 de Outubro de 1983, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 18310084410057, com domicílio num acampamento nas proximidades da Rotunda do Freixo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 12 de Março de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do...

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