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Anúncio 4905-TH/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-TH/2007

A juíza de direito, Dr.ª Raquel Ferreira Neves, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 611/06.0TAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcus Darius Truelsen, natural da Alemanha, de nacionali-dade alemá, nascido em 22 de Março de 1987, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 1672227221, com ultima residência conhecida na Rua Guerra Junqueiro, 129, rés-do-cháo, direito, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática do um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220. do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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