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Anúncio 4905-RU/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-RU/2007

O juiz de direito, Dr. António Paulo Domingues Segura, do 5. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 224/04.1TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Moreira Santos, filho de Agostinho Pereira dos Santos e de Eva Laura Dias Moreira, natural de Meinedo, Lousada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Junho de 1956, divorciado, com profissáo de xerígrafo (xerógrafo), titular da identificaçáo fiscal n. 169781720 e do bilhete de identidade n. 3638559, com domicílio na Rua Timor Leste, 42, 5360-364 Vila Flor, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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