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Anúncio 4905-RN/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-RN/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Gavancha Nogueira, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 851/07.5TBLSD, pendente neste Tribunal contra a arguida Noélia Maria Rodrigues de Sousa Ruel Figueira, nascida a 5 de Outubro de 1965, titular do bilhete de identidade n. 07784331, residente na Quinta, Cristelos, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265., n. 1, alínea a), do Código Penal, foi a mesma declarada contumaz, em 28 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do...

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