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Anúncio 4905-QP/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-QP/2007

A juíza de direito, Dr.ª Amélia Glória Tavares Gil, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo abreviado, n. 672/06.2GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Stefan Mareniuc, filho de Stefan Mareniuc e de Maria Stefan, natural de Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 13 de Agosto de 1970, casado, com profissáo de motorista de automóveis ligeiros de mercadorias, titular do passaporte n. 10831033-Roménia, com domicílio na Nossa Senhora de Fátima, 23, 28047 Madrid, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2006, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), do Código Penal e n.os 2 e 4, do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo...

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