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Anúncio 4905-OD/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-OD/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria da Conceiçáo Gomes Coelho, do

5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11/03.4PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Azilda Leite Vila Nova dos Santos, filho de Albino dos Santos e de Domingas Leite Vila Nova, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade sáo-tomense, nascido em 29 de Outubro de 1980, casado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular da autorizaçáo de residência n. 00470831, com domicílio na Rua 25 de Abril, lote 3, 3., direito, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integri-dade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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