Anúncio 4905-NJ/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-NJ/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no pro-cesso comum (tribunal singular), n. 1649/06.3TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Adalberto Pereira Magro Pessoa, filho de António Lourenço Pessoa e de Augusta Fernanda Gonçalves Pereira Magro Pessoa, natural de Portugal, Figueira da Foz, Sáo Juliáo da Figueira da Foz, Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 2644451, com domicílio na Avenida D. Afonso Henriques, 44, Verderena, 2830-247 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220. do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2004, por despacho de 6 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, a qual tinha sido declarada no processo n. 619/03.8PGLSB da 2.ª Secçáo, 5. Juízo Criminal de Lisboa, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
11 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - O Escriváo-Adjunto, Jorge Dias.
Anúncio n. 4905-NL/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria da Conceiçáo Gomes Coelho, do
5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 85/99.0ZFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Juan Angel Reinoso Aldas, filho de Victor Hugo Reinoso e de Blanca Aldas, natural de Equador, nacional de Equador, nascido em 16 de Agosto de 1976, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, com domicílio na Bairro Del Pilar, 1. Piso, 3., Plaza Corcubion, Madrid, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento de identificaçáo alheio, previsto e punido pelo artigo 261. do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 1999, por despacho de 8 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.
12 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Maria da Conceiçáo Gomes Coelho. - A Escrivá-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.
Anúncio n. 4905-NM/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria da Conceiçáo Gomes Coelho, do
5. Juízo Criminal...
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