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Anúncio 4905-LF/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-LF/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria José Raminhos Leitáo Nogueira, do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 2912/04.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ema Berta Valente Sena dos Santos, filha de António Ricardo Sena dos Santos e de Berta Madeira Gomes Valente Sena dos Santos, natural de Sintra, nascida em 13 de Fevereiro de 1944, titular do bilhete de identidade n. 1174547, com domicílio na 28 Bis, Rue Gassendi, Paris, 75014 Paris, França, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2003, por despacho de 20 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do...

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