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Anúncio n.º 336/2008, de 16 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 336/2008

Processo: 298/05.8GBSSB - Processo Abreviado

O Mm Juiz de Direito Dr. José Maria de Almeida Gonçalves, da Secçáo Única - Tribunal Judicial de Sesimbra:

Faz saber que no Processo Abreviado n. 298/05.8GBSSB, pendente neste Tribunal contra o Arguido Paulo Roberto Alves, filho de Paulo do Nascimento Alves e de Terezinha Alves Ribeiro, natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 23 -07 -1963, casado, NIF - 208757406, BI - 16013862, Licença de conduçáo - L -1434436, domicílio: R. Joáo Nicolau dos Santos, 8 -1 -Dt, 2735 -068 Cacém, o qual foi condenado, por sentença proferida em 23/10/2006, pela prática do seguinte crime:

1 crime de Desobediência, p.p. pelo artigo 348 do C. Penal, praticado em05-05-2005;

é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do Arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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