Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio n.º 321/2008, de 16 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 321/2008

Processo: 185/04.7GABBR - Processo comum (tribunal singular)

O Mm Juiz de Direito Dr. Bruno Rechena, da Secçáo Única - Tribunal Judicial do Bombarral:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 185/

04.7GABBR, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Fernando da Cruz Barroso filho(a) de Serafim Barroso Constantino e de Maria Engrácia da Cruz natural de Bombarral; nacional de Portugal nascido em 05 -12 -1964 estado civil: Casado, profissáo: Desconhecida ou sem Profissáo, BI - 7070395 domicílio: Rua Francisco Rosado, n. 14, 1, Bombarral, 2540 -097 Bombarral, o(a) qual foi acusado, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Ofensa à integridade física simples, p. p. pelo artigo 143 do C. Penal, praticado em 15 -06 -2004.

É o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do(a) arguido(a), sem prejuízo da realizaçáo de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT