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Anúncio n.º 159/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 159/2008

Processo: 123/03.4GCODM

Processo Comum (Tribunal Singular) 574748

O Mm Juiz Auxiliar Miguel Pereira da Rosa, do(a) Secçáo Única - Tribunal Judicial de Odemira:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 123/

03.4GCODM, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Raúl Baráo Cabeças filho(a) de Joáo Cabeças Ramos e de Odília da Conceiçáo Baráo natural de: Portugal - Vila Real de Santo António - Vila Real de Santo António [Vila Real de Santo António]; nacional de Portugal nascido em 01 -09 -1984 estado civil: Solteiro, BI - 13535114 domicílio: Largo da Estaçáo, Vila Real de Santo António, 8900 -000 Vila Real de Santo António, o qual foi, por despacho de 13/12/2007, pela prática do seguinte crime:

1 crime de Dano simples, p.p. pelo artigo 212 do C. Penal, praticado em04-10-2003;

é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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