Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio n.º 1199/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1199/2008

O Mm Juiz de Direito Dr. Joáo Novais, da 1ª Vara de Competência Mista - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Colectivo) n. 1355/

06.9PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel Ferreira da Costa, filho de Joaquim Vieira da Costa e de Maria José Tinoco Ferreira, natural de: Mafamude [Vila Nova de Gaia]; nacional de Portugal, nascido em 01 -05 -1978, estado civil: Casado (regime: Desconhecido), profissáo: Desconhecida ou sem Profissáo NIF - 222228296, BI - 11554561 domicílio: Praceta Gonçalo Velho Cabral, Entª 7, R/cháo, Dt Mafamude, 4400 -000 Vila Nova de Gaia, o qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto - Artigo 196 do CPP.

Transitado em julgado, pela prática do seguinte crime: 1 crime de Roubo, p.p. pelo artigo 210, n. 1 e n. 2, al. b), com referência ao artigo 204, n. 2, al. f) do C. Penal, praticado em 07 -09 -2006; é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335, 337, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT