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Anúncio n.º 1002/2008, de 19 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1002/2008

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Maria Teresa Jesus Coimbra, do(a) 1

Juízo - Tribunal Judicial de Ílhavo:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Colectivo) n. 459/

05.0TAILH, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Carlos Manuel Santos Vieira filho(a) de António Vieira e de Prazeres Jesus Santos Vieira natural de: Angola; nacional de Portugal nascido em 10 -02 -1959, Casado, B.I. n. 5235576, com última residência conhecida em Rua Trás do Maninho, n. 458, Madalena, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do seguinte crime:

1 crime(s) de Abuso de confiança, p.p. pelo artigo 205, n. 4, al. b) do C. Penal, praticado em 22 -09 -2005;

foi o mesmo declarado(a) contumaz, em 17 -12 -2007, nos termos dos artigos 335, do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do(a) arguido(a), sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do C. P. Penal;

  2. ...

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