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Anúncio n.º 923/2008, de 13 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 923/2008

Processo comum (tribunal colectivo) n. 625/07.3TCSNT

Referência - 825161.

O juiz de direito, Dr. Américo Lourenço, da 2.ª Vara Mista - Varas de Competência Mista de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 625/07.3TCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Marques da Silva, filho de Eugénio do Nascimento da Silva e de Maria Emília Marques, natural de Sintra, nacional de Portugal, nascido em 18 de Junho de 1968, solteiro, e domicílio na Rua de Artur de Sousa, 15, lote 26, cave esquerda, Casal de S. José, 2725 -000 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 1996, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do...

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