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Anúncio n.º 734/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 734/2008

Processo comum (tribunal colectivo) Processo n. 7668/03.4TDLSB

O Juiz de Direito, Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Lisboa:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Colectivo) n. 7668/03.4 TDLSB pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Candeias Castro filho de José Castro e de Alice Maria Candeias, natural de Oeiras, nacional de Portugal, nascido em 16 -01 -1967, divorciado, BI -8166242 e com domicílio na Rua dos Mendronheiros, Lote I 21 R/C Esq., Rinchoa, 2635 -290 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática dos crimes:

2 crimes de Abuso de confiança, p. p. pelo artigo 205 n. 1 e alínea a) e n. 5 do C. Penal, praticado em 2003;

foi o mesmo declarado contumaz em 17 -10 -2007, nos termos do artigo 335 do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à sua apresentaçáo ou...

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