Anúncio 1232-ACJ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-ACJ/2007
A juíza de direito Sandra Moreira, do 2.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum do (tribunal singular), n.o 501/04.1PBVCT, pendente neste tribunal contra o arguido Joáo Samuel Pedra Marques Silva, filho de Joáo Samuel de Araújo Marques da Silva e de Benvinda Correia Pedra Marques da Silva, natural de Santa Maria Maior, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1975, solteiro, com profissáo de serralheiro civil, com bilhete de identidade n.o 10509351, e domicílio na Travessa de Sáo Domingos, 17, Viana do Castelo, 4900-000 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.o, n.o 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 2004; por despacho de 10 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, como cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
12 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Moreira. -A Escrivá-Adjunta, Ana Gonçalves.
Anúncio n.o 1232-ACL/2007
O juiz de direito Bernardino Tavares, do 2.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo)
n.o 216/03.8PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Araújo Vieira, filho de Fernando Manuel da Rocha Vieira e de Maria Fernanda Freitas Araújo Vieira, natural de Viana do Castelo (Monserrate), Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Março de 1973, solteiro, bilhete de identidade n.o 10648072, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua de Marquês da Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 204.o o Código Penal, praticado em 29 de Março de 2003, por despacho de 11 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal.
15 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Bernardino Tavares. - A Escrivá-Adjunta, Ana Gonçalves.
Anúncio n.o 1232-ACM/2007
A juíza de direito Sandra Moreira, do 2.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do...
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