Anúncio 1232-ABZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-ABZ/2007
O juiz de direito Manuel José Ramos da Fonseca, do 1.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de
4508-(128) Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 561/02.0PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Samuel Pedra Marques Silva, filho de Joáo Samuel de Araújo Marques da Silva e de Benvinda Correia Pedra Marques da Silva, natural de Viana do Castelo (Santa Maria Maior), com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1975, solteiro, bilhete de identidade n.o 10509251, com domicílio no Largo da Cidade da Baía, lote 13, rés-do-cháo, direito, trás, 4900-000 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.o do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2002; um crime de injúria, previsto e punido, pelo artigo 181.o do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 2004; um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.o do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2002; por despacho de 6 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
7 de Dezembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Escriváo-Adjunto, José Pires Morgado Barbosa.
Anúncio n.o 1232-ACA/2007
O juiz de direito Manuel José Ramos da Fonseca, do 1.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 449.02.4PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Samuel Pedra Marques Silva, filho de Joáo Samuel de Araújo Marques da Silva e de Benvinda Correia Pedra Marques da Silva, natural de Viana do Castelo (Santa Maria Maior), com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1975, solteiro, bilhete de identidade n.o 10509251, com domicílio na Rua dos Poveiros, 35, 4900-000 Viana do Castelo, o qual se encontra condenado por sentença de 21 de Outubro de 2003, na multa de 80 dias à taxa diária de E 8, pela prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.o do Código Penal, por despacho de 4 de Março de 2005, foi convertida a pena de multa, em 53 dias de prisáo subsidiária, transitado em julgado em 4 de Abril de 2005, por despacho de 6 de Dezembro de 2006, proferido nos autos...
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