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Anúncio 1232-QV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 1232-QV/2007

A juíza de direito Margarida Almeida, da 2.a Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo)

n.o 1312/99.0SPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Fernandes Correia, filho de Cesário Dias Correia e de Etelvina dos Santos Fernandes, natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 19 de Março de 1968, solteiro, titular do passaporte J121194, pedreiro, com domicílio na Rua de Pedro Franco, 34, 2.o, direito, Falagueira, 2700-651 Amadora, o qual se encontra em transitado em julgado pela prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 164.o do Código Penal, praticado em 12 de Setebro de 1999; um crime de violaçáo, previsto e punido pelo artigo 164.o do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 1999, por despacho de 5 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

11 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Escrivá-Adjunta, Eulália Arzileiro.

Anúncio n.o 1232-QX/2007

A Juíza de direito Margarida Almeida, da 2.a Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo)

n.o 587/03.6PGLRS-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Silva Macedo, filho de Francklim Macedo e de Emília dos Santos Silva, natural de Angola, nacional de Angola, nascido em 28 de Janeiro de 1981, solteiro, com domicílio na Praceta de Ivo Cruz, 2, Algueiráo, 2725-000 Algueiráo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido, pelo artigo 204.o do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com...

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