Anúncio 1232-AD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-AD/2007
A juíza de direito Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 44/03.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Dias Ribeiro Salgado, filho de Manuel Salgado e de Ana Vieira Dias Ribeiro, natural de Polvoreira (Guimaráes), nacional de Portugal, nascido em 13 de Novembro de 1964, casado, bilhete de indentidade n.o 9201151, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Guimaráes, Guimaráes, 4810-000 Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento, escalamento e chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 203.o,n.o 1, e 204.o,n.o 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 16 de Fevereiro de 2003, por despacho de 19 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado.
22 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Ventosa. -A Escrivá-Adjunta, Mécia Borralho.
Anúncio n.o 1232-AE/2007
A juíza de direito Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.o 399/99.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Rafael Matos Gomes, filho de Rui Manuel Anacleto Gomes e de Maria Teresa Assis de Matos Gomes, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, nacional de Portugal, nascido em 6 de Maio de 1979, solteiro, bilhete de identidade n.o 12462768, com domicílio na Rua de José António Rocha, 24, Trafaria, 2825-000 Trafaria, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de cartáo de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.o, n.o 1, 3.o, n.o 2 e 79.o do Código Penal, praticao em 2 de Março de 1999, por despacho de 10 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
22 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa. - O Escriváo-Adjunto, Ramiro José Nunes Fernandes.
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O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALBUFEIRA
Anúncio n.o 1232-AF/2007
O juíz de direito Manuel António Figueira Cristina, do 3.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no...
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