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Anúncio 1232-JT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 8 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 1232-JT/2007

A juíza de direito Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, da

  1. a Secçáo do 2.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 7064/98.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido David Velazquez Aguiar, nacional da Venezuela, nascido em 29 de Janeiro de 1950, passaporte A24135, com domicílio na Rua do Moinho, 31, Casais da Vestiária, Vestiária, Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1 do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Março de 1998, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

    5 de Dezembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivá-Adjunta, Maria de Lurdes Cardiga.

    Anúncio n.o 1232-JU/2007

    A juíza de direito Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, da

  2. a Secçáo do 2.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular)

    n.o 493.02.1PCAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Monteiro Martins, filho de José Rocha Martins e de Umbelina Monteiro, nacional de Cabo Verde, nascido em 20 de Agosto de 1958, solteiro, bilhete de identidade n.o 16006464, com domicílio na Urbanizaçáo Terraços do Jamor, Rua de Vieira da Silva, 11, 1.o-D, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.o, n.os 1 e 2, articulado com o artigo 132.o, n.o 2, alínea j) do Código...

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