Anúncio 1232-AA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-AA/2007
O juiz de direito Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 349/94.0TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Manuel Nascimento, filho de Natural e de Ivone Maria Nascimento, natural de Albufeira, nacional de Portugual, nascido em 21 de Maio de 1971, solteiro, bilhete de identidade n.o 11163186, com domicílio no Largo de Gomes Freire, 17, casa 3, Vila Nova de Gaia, 4400-168 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, artigo 11.o,n.o 1, alínea a) do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro e 313.o do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 1993, por despacho de 17 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta apartir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
18 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Escrivá-Adjunta, Rute Pereira.
Anúncio n.o 1232-AB/2007
O juiz de direito Luis Miguel Gonçalves Pinto, do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 179/04.2GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Bento Valente Soares, filho de Bento Campaniço Soares e de Antónia Valente Gorráo, natural de Moura, Safara, nacional de Portugual, nascido em 26 de Novembro de 1970, solteiro, operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construçáo civil, bilhete de identidade n.o 11219279, com domicílio em Cortesóes, Ferreiras, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o, do Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Junho de 2004, por despacho de 17 de Janeiro, proferido nos autos supra-referidas, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
18 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Escrivá-Adjunta, Rute Pereira.
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O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALBUFEIRA
Anúncio n.o 1232-AC/2007
A juíza de direito Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 2864/04.0GBABF, pendente...
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