Anúncio 1232-IB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-IB/2007
A juíza de drieito Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro, do
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o Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 898/04.3GBILH, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mário Silva Matos Ferreira filho de António Máximo da Conceiçáo Ferreira e de Conceiçáo Ventura da Silva Ferreira, natural de Ílhavo, nascido em 27 de Novembro de 1976, solteiro, bilhete de identidade n.o 12020957, com domicílio na Rua dos Espegeiro, 1, Carregaoda, Ouca, 2840-000 Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.o do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2004, por despacho de 4 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
18 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Escriváo-Adjunto, José Sobral.
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O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LAGOS
Anúncio n.o 1232-IC/2007
A juíza de direito Carla Novais, do 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 79/98.3TBLGS, pendente neste Tribunal contar a arguida Rosa Maria Brandáo Burnay Bastos Dias, filho de Henrique José Burnay Bastos e Rosa Maria de Korth Burnay Bastos, nascida em 17 de Julho de 1963, casada, bilhete de identidade n.o 6604811, com domicílio na Rua das Palmeiras, 3, 1.o, direito, 2765 Estoril, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Agosto de 1996, por despacho de 19 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal.
19 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Carla Novais. - A Escrivá-Adjunta, Paula Pinto.
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O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LAGOS
Anúncio n.o 1232-ID/2007
O juiz de direito Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 432/06.0TBLGS, pendente neste Tribunal...
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