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Anúncio n.º 8749/2007, de 28 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8749/2007

A M.ma Juíza de Direito Maria Cristina Mendes Braz, do 2 Juízo Criminal - Tribunal Judicial de Santo Tirso:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular), n. 420/04.1GCSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Roman Akimov, filho de Vladimir Akimov e de Vera Akimova, natural de: Rússia, nascido em 12 -10 -1980, estado civil: Solteiro, profissáo: Desconhecida ou sem Profissáo, domicílio: Rua Adriano Fernandes, Edif. Guaraçu, 207, Aparta. 102 - S. Martinho de Bougado, 4785 -000 Trofa, por se encontrar acusado da prática de 3 crimes de Ofensa à integridade física simples, p. p. pelo artigo 143 do C. Penal, praticado em 17 -06 -2004; foi o mesmo declarado contumaz, em 12 -04 -2007, nos termos do artigo 335 do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do...

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