Anúncio n.º 2353/2008, de 02 de Abril de 2008

Anúncio n. 2353/2008

Processo comum (tribunal singular) n. 310/06.3TAMLD

Referência - 440883.

A juíza de direito Susana Querido Duque, da Secçáo Única do Tribunal Judicial da Mealhada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 310/06.3TAMLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel Guerreiro Duarte, filho de Fernando Bessa Duarte e de Leontina Maria Pereira Guerreiro, natural de: Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nacional de Portugal, nascido em 23 de Novembro de 1981, solteiro, profissáo de vendedor ambulante - produtos náo comestíveis, bilhete de identidade n. 132045016, domicílio na Rua de Joáo Afonso, 2, Bairro da Boa Esperança, 2870 -656 Alto Estanqueiro, Jardia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em de Novembro de 2005; foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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