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Anúncio n.º 2080/2008, de 24 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 2080/2008

Processo: 190/03.0PANZR

Processo Comum (Tribunal Singular) 554568

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Margarida Alfaiate, do(a) Secçáo Única - Tribunal Judicial da Nazaré:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 190/03.0PANZR, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Pavel Ameline filho(a) de Ameline Alexandre e de Ameline Lariça natural de: Rússia nascido em 24-04-1979 estado civil: Solteiro, , Passaporte - 43 N 9999265 domicílio: Praça Sousa Oliveira, 7, 2450-000 Nazaré, o(a) qual foi acusado pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Receptaçáo, p.p. pelo artigo 143 do C. Penal, praticado em 04-07-2003;

é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do(a) arguido(a), sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do C. P. Penal;

  2. ...

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