Anúncio 5630-BO/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-BO/2007
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 41/00.8IDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernandes Senhoráes, filho de António Senhoráes e de Maria Luísa Fernandes, natural de Lovelhe, Vila Nova de Cerveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 2668062, com domicílio na Rua Elias Garcia, 24, 3. direito, Barcelos, 4750-144 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24., n. 1, do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 15 de Novembro de 1995, por despacho de 19 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
26 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Sofia Rodrigues. - A Escrivá-Adjunta, Fernanda Lomba.
Anúncio n. 5630-BP/2007
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo sumaríssimo (artigo 392. CPP) n. 10801/02.0TABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo António Rosas Peres Filipe, filho de António Augusto Fitas Peres Filipe e de Maria de Fátima Vieira Rosa, natural de Barcelos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1963, solteiro, afagador de madeiras, titular do bilhete de identidade n. 7423144, com domicílio na Rua Honório Cunha, bloco A, 4. esquerdo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaraçáo, artigo 360., n. 1, do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 2001, por despacho de 26 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
28 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Sofia Rodrigues. - A Escrivá-Adjunta, Amélia Carvalho.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES E DE COMARCA DO BARREIRO
Anúncio n. 5630-BQ/2007
A Dr.ª Mónica Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do...
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